Termos de Uso — Decorai
Vigente a partir de: 20/09/2025
Última atualização: 20/09/2025
1. Quem somos
Decorai ("Serviço", "nós") é uma aplicação que gera propostas visuais de decoração a partir de fotos e descrições usando inteligência artificial. Contato: suporte@decorai.online.
2. Aceite dos Termos
Ao criar conta, enviar imagens, usar o site ou baixar/compartilhar resultados, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
3. Elegibilidade
• Idade mínima: 18 anos.
• Se usar em nome de empresa, você declara ter poderes para aceitá-los.
4. Conta e segurança
Você é responsável pela confidencialidade do acesso (e-mail, magic link), e por toda atividade na sua conta.
Informe-nos sobre uso não autorizado: seguranca@decorai.online.
5. Fluxo do Serviço
• Você envia foto(s) do ambiente e descrição.
• O Serviço processa com IA e gera imagem decorada.
• Entregamos prévias com marca-d'água e links de compartilhamento.
• Você pode iterar (novas versões) e baixar/compartilhar quando estiver satisfeito.
6. Propriedade intelectual
Sua: você mantém os direitos sobre suas fotos e textos.
Nossa: interface, marca, logotipo, design-system, modelos de página e código pertencem ao Decorai.
Saídas (outputs): concedemos a você licença não exclusiva para uso pessoal ou comercial do resultado gerado a partir do seu envio, observadas restrições de terceiros (p.ex., direitos autorais em elementos da sua foto inicial).
Importante: É proibido remover a marca-d'água usando meios automatizados oferecidos por nós. Você não pode reivindicar paternidade sobre o nosso logotipo, marca, UI, ou vender o Serviço como seu.
7. Licença do Usuário para operação do Serviço
Ao enviar conteúdo, você nos concede licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, para armazenar, processar, transformar, exibir (em links compartilháveis), gerar variações e aplicar marca-d'água, estritamente para prestar o Serviço e cumprir obrigações legais.
8. Conteúdos proibidos
É proibido enviar, gerar ou compartilhar via Decorai:
• Materiais ilegais, difamatórios, odiosos, violentos, discriminatórios, sexualmente explícitos, exploração de menores.
• Conteúdos que violem direitos de terceiros (marcas, obras, retratos sem autorização, projetos protegidos).
• Dados sensíveis (saúde, governo, documentos pessoais) e rostos de crianças sem consentimento dos responsáveis.
• Malware, spam ou tentativas de sobrecarga/engenharia reversa.
Consequência: Violação pode levar a remoção, suspensão e comunicação às autoridades.
9. IA e limitações
• Resultados de IA podem conter imprecisões ou artefatos.
• O Serviço é sugestivo; decisões de compra/reforma são responsabilidade do Usuário.
• Não garantimos medidas exatas, conformidade técnica (elétrica/estrutural), cores idênticas ou disponibilidade de itens no mercado.
10. Links compartilháveis e visibilidade
Ao gerar um link público, qualquer pessoa com o link pode ver a sua imagem com marca-d'água e metadados essenciais.
Importante: Não compartilhe links se contiverem dados que não deseje tornar públicos.
11. Planos, limitações e alterações
• Podemos oferecer planos gratuitos e pagos, limites diários/mensais e recursos extras.
• Preços e limites podem mudar mediante aviso no app/site.
• Cobranças são processadas por terceiros; tributos podem se aplicar.
12. Disponibilidade e suporte
• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de uptime ininterrupto.
• Manutenções e incidentes podem afetar a disponibilidade.
• Suporte por e-mail: suporte@decorai.online.
13. Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei:
• Não respondemos por lucros cessantes, perdas de dados, danos indiretos.
• Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores (ou R$ 500, se maior).
Isso não exclui responsabilidade por dolo ou previstas na lei.
14. Denúncias e "takedown"
Se você acredita que algum conteúdo viola direitos, envie solicitação a legal@decorai.online com: URL, prova de titularidade e dados de contato. Analisaremos e tomaremos as medidas cabíveis.
15. Rescisão
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender/encerrar por violação destes Termos, riscos à segurança ou exigência legal.
16. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a nova versão com data de vigência. Uso contínuo após a vigência implica aceite.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eleito o foro da Comarca de Joinville/SC, renunciando a qualquer outro, salvo disposição legal diversa.